Assembleia de SP aprova instalação de CPI da máfia da merenda
Pedido de comissão foi feito pelo PSDB após ocupação de estudantes.
Oposição tentava instaurar CPI desde fevereiro, sem adesão de deputados.
Oposição tentava instaurar CPI desde fevereiro, sem adesão de deputados.
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (25), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a máfia da merenda escolar no estado. A partir da semana que vem, começa o prazo para as lideranças dos partidos indicarem os membros da CPI.
Na terça (24), o PSDB protocolou uma emenda no requerimento após o deputado João Paulo Rillo (PT) afirmar que o texto original restringia a investigação às cooperativas e aos agentes públicos, e deixava de fora empresas possivelmente envolvidas nas fraudes.
A inclusão impediu que a comissão fosse aprovada, e postergou a votação para esta quarta. Segundo os deputados, foi combinado entre os partidos que a emenda seria protocolada. "Houve um entendimento para ampliar o espectro da investigação”, afirmou no plenário o deputado tucano Vaz de Lima, responsável pela alteração.
Por conta da emenda, o texto retornou ao Congresso de Comissões, convocada ainda na noite de terça, e liberado para que o presidente pautasse a votação nesta quarta. Como já estava acordada entre os partidos a instalação, a votação foi simbólica.
Histórico
O pedido de instauração de CPI para investigar contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar foi feito pelo PSDB no dia 10 de maio, logo após os estudantes ocuparem o plenário da Casa. Em menos de 24 horas, cerca de 70 deputados assinaram – mais que o dobro do exigido (32).
De acordo com o partido, o texto da oposição era limitado à Secretaria de Educação. Na proposta dos tucanos, serão investigados também os contratos com as prefeituras, o envolvimento de agentes públicos e agora, as empresas.
A oposição, que tentava emplacar requerimento sobre o tema desde fevereiro, disse que se viu obrigada a assinar a CPI governista para poder intervir na investigação, embora tema que a comissão seja "chapa branca" – foque nas prefeituras para blindar o governo de Alckmin.
Como mostrou o G1 em abril, poucas reuniões do Comissão de Educação e Cultura tiveram o número de deputados presentes necessários para dar prosseguimento nos trabalhos de uma CPI das merendas.
Uma das propostas era ouvir os servidores citados nas investigações da fraude, Fernando Padula, ex-chefe de gabinete do secretário de Educação, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, conhecido como Moita. Ele chegou a ser convidado, mas não compareceu.
Na reunião em que houve quórum, em 19 de abril, a comissão deixou de analisar os requerimentos já protocolados sobre o escândalo da máfia da merenda e aprovou projetos de lei de caráter religioso.
Passo a passo
O processo foi longo e burocrático. Com cinco CPIs em andamento – número máximo permitido – e 11 na fila de espera, nos tramites normais, a comissão da merenda só seria instaurada em 2017.
Para que o requerimento “furasse a fila” e fosse criada a 6ª CPI, foi preciso criar um Projeto de Resolução em caráter de urgência. Cerca de 60 deputados assinaram.
O Projeto de Resolução é um instrumento legal para que a comissão não fique no fim da fila, e possa ter a abertura acelerada. Funciona como um atalho, e precisa de 32 assinaturas para ser protocolado e, depois, votado.
O presidente da Casa pautou a votação da urgência, que foi aprovada na noite do dia 17. Depois, o texto foi analisado pelo Congresso de Comissões até ser liberado para que o presidente pautasse a votação. Por conta da emenda, voltou para análise do Congresso até ser aprovado nesta quarta.
O que é a fraude da merenda
Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda.
Ainda de acordo com a Promotoria, parte desse valor era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.
O presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), também investigado, nega as acusações e afirma que tomará providências judiciais e administrativas. Capez disse também que a investigação sobre a máfia da merenda foi pedida por ele
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