Comissão do Senado aprova projeto que proíbe uso de algemas em partos de presidiárias
Projeto passará por nova votação no colegiado e seguirá para a Câmara.
BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que proíbe o uso de algemas durante o parto de mulheres presas. O projeto passará ainda por nova votação no colegiado. Como tem caráter terminativo, seguirá, posteriormente, diretamente para a Câmara.
O texto prevê que não se poderá usar algemas "desde o princípio e até o encerramento do trabalho de parto". A proposta é de autoria da senadora (DEM-SE) e foi relatada por Ângela Portela (PT-ES).
"Além da violência física imposta à mulher que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade, de abandono moral e risco de antecipação do parto, o uso arbitrário de algemas em parturientes imprime no bebê o estigma da prisão e sua inerente crueldade, colocando-o em situação de negligência, discriminação e violência", afirmou Ângela, na justificativa de seu parecer.
A regra já foi aprovada em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas uma lei federal estenderia o procedimento a todo o país.
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