O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5592) questionando a lei que permite a pulverização aérea de substâncias químicas para o combate ao mosquito Aedes aegypt. Para o PGR, a medida é duvidosa e traz impactos negativos como contaminação do meio ambiente e intoxicação da população. Após a dispersão química, os produtos acabam atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos, como lagos, lagoas e centrais de fornecimento de água para o consumo humano. As substâncias presentes podem causar dores de cabeça, náuseas, dificuldades respiratórias e alergias na pele.
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