DÉFICIT MAIOR QUE O PREVISTO

Por que o governo terá um déficit maior que o previsto em 2017 e 2018

Arrecadação em baixa é justificativa para ampliação das projeções do saldo negativo nas contas públicas. Alteração expõe equipe econômica, que pregava cumprimento da meta fiscal.

Depois de quase uma semana de negociação e sucessivos adiamentos, o governo federal anunciou na terça-feira (15) a mudança das metas fiscais de 2017 e 2018. Com a rejeição da classe política e de parcela da sociedade ao aumento de impostos e sem conseguir cortar mais gastos, o governo aumentou os déficits previstos para os dois anos. Na prática, isso significa que o resultado primário de 2017 passa de um de R$ 139 bilhões negativos para um de R$ 159 bilhões negativos. A nova projeção para 2018 também é de R$ 159 bilhões negativos, R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 129 bilhões de déficit previstos pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As duas mudanças, em estágios diferentes de tramitação, precisam ser aprovadas pelo Congresso, o que não deve ser um problema. Governos com bases mais frágeis do que Michel Temer já conseguiram aprovar alterações do gênero.

A meta de resultado primário é o principal mecanismo de controle das contas públicas e, consequentemente, da dívida pública e consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada anualmente ao Congresso Nacional pelo Executivo e depois é confirmada no Orçamento. O resultado primário é a diferença entre a arrecadação do governo e as chamadas despesas primárias, que não incluem os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. 

A alteração da meta é, até aqui, a maior derrota da equipe econômica liderada por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda que chegou ao cargo junto com Michel Temer em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff. Aprovado pelo mercado financeiro, Meirelles era a promessa do governo de aumentar a confiança na condução da política fiscal, abalada por maquiagens nos números e mudanças de metas durante a gestão Dilma. Pouco mais de um ano depois de apresentar metas que chamou de realistas, o ministro da Fazenda veio a público admitir que o governo não conseguiria cumprir os números inicialmente projetados.

Fonte: Nexo