Expectativa sobre futuro do caso JBS, novas denúncias, decisão do Supremo e depoimento de Lula marcam momento brasileiro, em meio a reforma política e sensação de descrédito geral
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, subscreveu uma nota divulgada na sexta-feira (8) na qual afirma que uma “sucessão de escândalos há três anos incorporou-se dramaticamente à rotina do país”, levando a um “quadro de degradação moral e institucional”.
A nota foi divulgada no final de uma semana marcada pela divulgação de novos áudios da JBS, no qual o sócio majoritário da empresa, Joesley Batista, e o executivo Ricardo Saud, discutem abertamente formas de montar sua delação premiada à Lava Jato. A nova gravação sugere a participação de um procurador da República na preparação dessa delação mesmo antes de haver um contato formal com o Ministério Público, algo que colocou em xeque o acordo que viria a ser celebrado posteriormente.
Além disso, na mesma semana, a Polícia Federal fez a maior apreensão de dinheiro vivo na história do Brasil. Mais de R$ 51 milhões apareceram guardados em caixas de papelão e malas de viagem, num apartamento que era usado pelo ex-ministro e ex-deputado do PMDB Geddel Vieira Lima. Geddel, que cumpria prisão domiciliar por suspeita de corrupção, foi mandado para a cadeia.
Houve ainda o depoimento de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, no qual ele afirmou que Emílio Odebrecht, dono da empreiteira que leva seu nome, fechou um “pacto de sangue” com Luiz Inácio Lula da Silva pelo qual pagaria R$ 300 milhões - ao ex-presidente e ao PT - para manter a influência durante o governo Dilma Rousseff.
A sucessão de fatos político-criminais adentrou o fim de semana, com a prisão de Joesley e Saud a pedido da Procuradoria-Geral da República. A determinação foi do ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal. Em razão dos questionamentos que rondam a delação, Fachin resolveu suspender os benefícios da delação dados anteriormente a Joesley e a Saud.
Todos esses fatos se conectam com eventos importantes de uma agenda que, partindo de segunda-feira (11), têm o poder de alterar de maneira importante a política no Brasil. Parte desses eventos depende da iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele, que assumiu a função em 2013, tem até o fim do mandato, neste domingo (17), para apresentar a prometida segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A partir de domingo (17), quem assume o lugar de Janot é Raquel Dodge, escolhida em junho por Temer para comandar a Procuradoria-Geral da República.
Se a segunda denúncia contra Temer sair, a Câmara terá de avaliá-la a fim de autorizar ou não o Supremo a abrir um processo contra o presidente. Enquanto isso, os parlamentares - boa parte deles alvo de processos na Lava Jato e em outras operações - tentam fazer avançar uma nova reforma política.
Para que possam ser aplicadas na eleição de 2018, as novas regras precisam ser aprovadas até o dia 7 de outubro – ou seja, exatamente um ano antes de os brasileiros irem às urnas. Os deputados já aprovaram um texto-base que extingue as coligações entre partidos nas chapas de candidatos à Câmara, instituindo a possibilidade de haver apenas federações, que obrigam que a aliança seja mantida após a eleição. Também aprovaram a cláusula de barreira, que dificulta o funcionamento de partidos pequenos. As mudanças ainda precisam passar por mais votações. Há ainda propostas polêmicas, cuja aprovação não está garantida. Uma das principais diz respeito à criação de um fundo público para o financiamento de campanhas políticas.
Além disso, há propostas de emendas constitucionais e projetos de leis que tratam de assuntos tão diversos quanto a extinção dos cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente, ou ainda a aprovação de um sistema diferente para os ocupantes de cargos legislativos, chamado “distritão”, ou a variação chamada “distritão misto”.
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