Enquanto o Brasil atravessa uma grave crise política, o Congresso se apressa em discutir propostas que, se aprovadas, colocam em sério risco os direitos e as vidas de milhões de pessoas. E, o pior, isso acontece sem que a sociedade seja chamada a participar, opinar ou influenciar as decisões que afetam diretamente cidadãos brasileiros.
Grupos discriminados e marginalizados enfrentam níveis crescentes de violência armada, mulheres e meninas padecem com a falta de serviços de saúde sexual e reprodutiva, crianças são estigmatizadas como responsáveis pelo aumento da criminalidade, povos indígenas e comunidades quilombolas não têm acesso às suas terras, e pessoas que se manifestam pacificamente por mudanças, todas sofrerão o impacto da “liquidação” que o Congresso está promovendo para desmantelar os direitos humanos através de incontáveis medidas.
O papel do Congresso Nacional é trabalhar para avançar na promoção de direitos, não liquidá-los!
AGORA é o momento de falar, se organizar e se mobilizar antes que nossos direitos sejam devastados. Digam ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes dos Partidos, nas duas Casas Legislativas, que direitos humanos não se liquidam!
Estou alarmado pelas dezenas de propostas legislativas atualmente em curso no Congresso, as quais podem desmantelar os direitos humanos no país e, portanto, violar as obrigações do Brasil em relação aos direitos humanos. Se tais propostas forem aprovadas, os direitos e as vidas de milhares de pessoas estarão em risco.
O Congresso deve defender e proteger direitos humanos, de forma a garantir que nenhuma lei ou emenda os restrinja indevidamente. Em vez de limitar o acesso a direitos humanos, o Congresso deve trabalhar para propor novas leis que protejam e promovam direitos humanos para todos no país.
Precisamos instar os Parlamentares, a desistirem de qualquer esforço para desmantelar proteções já existentes aos direitos humanos e rejeitar qualquer lei ou emenda que coloque em risco os direitos dos brasileiros.
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