Um relatório feito pelo Banco Mundial, no fim do ano passado, a pedido do governo federal brasileiro mostra a desigualdade na hora de investir recursos públicos de apoio ao setor privado. O governo gasta 4,5% do PIB (produto interno bruto) em apoio a empresas e boa parte desse dinheiro vai para empresas grandes.
Os maiores programas de políticas públicas, com exceção do SIMPLES (regime tributário simplificado cujo objetivo é estimular a formalização de pequenas e médias empresas por meio da redução de suas cargas tributárias administrativas e fiscais), beneficiam, em sua grande maioria, empresas grandes e estabelecidas. Uma vez que seus impactos na geração de empregos e nos salários são, na melhor das hipóteses, limitados, eles parecem ser uma destinação de verbas ineficiente de recursos públicos.
Mesmo o SIMPLES, segundo o relatório, é ineficiente. Para os especialistas do Banco Mundial, o SIMPLES é caro e potencialmente distorsivo, já que pode interferir na escolha dos insumos intermediários, resultando na queda de produtividade.
O relatório sugere que, com a eliminação de alguns programas ineficazes de apoio às empresas, o Brasil poderia economizar até 2% do PIB ao longo da próxima década. Mas o documento também diz que a eliminação de programas de apoio às empresas pode ser não realista, pois os grupos de interesse que atualmente se beneficiam do apoio desses programas são poderosos.
Parece que o governo brasileiro é bem generoso quando se trata de grandes produtores agrícolas. Em meio à crise, o governo brasileiro, em agosto do ano passado, abriu mão de R$ 10 bilhões de reais com uma medida provisória que beneficia ruralistas. A medida também permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada. Também foi ignorada a dívida que os principais empresários do país têm com o INSS. São R$426 bilhões de reais, 3 vezes o déficit do INSS.
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