A proibição do financiamento de campanha por empresas, somada à escassa representatividade de um sistema partidário pulverizado, fez surgir este mercado de oferta e procura de deputados federais.
A política brasileira, em um dos seus momentos de maior fragilidade nos aspectos moral e ético, tem produzido cenas que degradam ainda mais sua imagem. Como se não fosse suficiente todo este tempo, desde 2005, quando o esquema do mensalão do PT foi denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson, do PTB, até a fase atual da Lava-Jato, partidos e parlamentares tratam de se auto-enxovalhar, lançando-se num disputado mercado de compra e venda de deputados federais. E com dinheiro do contribuinte.
A excrescência origina-se da criação, em recente reforma política, de uma “janela partidária”, eufemismo que designa um prazo para que parlamentares mudem de legenda, sem ferir regras da fidelidade partidária. É o que ocorre desde quinta feira da semana passada, dia 8, vigorando por 30 dias.
Pode até ser defensável esta espécie de anistia temporária, para permitir a troca de partido por quem está desconfortável onde se encontra. Mas a conhecida falta de contraste político e ideológico da maioria dos quase 30 partidos com representação no Congresso torna esta operação um negócio qualquer, em que a moeda é mesmo o real.
É bastante provável que já fosse assim no passado, mas a proibição do financiamento de campanha por empresas — em vez de uma nova regulação —, somada à escassa representatividade de um sistema partidário pulverizado, fez surgir este mercado de oferta e procura de deputados federais, em que são feitos pregões de cifras para o parlamentar aplicar na campanha à reeleição.
O financiamento da política tornou-se exclusivamente público, contra os interesses do contribuinte, e assim escancarou-se não apenas a porta para a prática de caixa 2, como também ganharam importância vital os recursos públicos ampliados postos à disposição de partidos e políticos.
Reportagem do GLOBO de ontem revelou “preços” que estão sendo praticados neste mercado persa instalado na Câmara dos Deputados, em que as cifras milionárias que circulam são do Erário.
No DEM, por exemplo, serão dados entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão a cada campanha de reeleição, com prioridade aos que chegam de outros partidos, que podem embolsar algo mais.
Já o PSDB, como tem candidato à eleição majoritária de presidente, Geraldo Alckmin, e este absorverá parte ponderável da cota de dinheiro público que cabe à legenda, as ofertas tucanas para atrair deputados não seriam muito atraentes.
Esta exótica bolsa de deputados serve para reforçar o diagnóstico de que a reforma política aprovada — que inclui uma cláusula de desempenho que deveria ser maior e o fim de coligações em pleitos proporcionais, mas só a partir de 2020 — é melhor que nada. Porém, como continuará por algum tempo a pulverização partidária, cenas como esta se repetirão.
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