1. De forma quase simultânea, o PMDB no governo estadual e na prefeitura da capital introduziram políticas de esfacelamento do setor público, substituindo o servidor público, em funções precípuas, por ONGs, OSs, Empresas, Institutos e Fundações. Hoje, 28 de outubro, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, há que se fazer duas convocações: uma de resistência em 2013/2014 e outra de vitória em outubro de 2014, começando pela retirada do PMDB do poder, o que será completado em 2016.
2. Uma questão nuclear, que não entendem aqueles que argumentam com uma, suposta (argh), maior eficiência do setor privado, é que em funções precípuas do Estado, o servidor público, estatutário, concursado, estável, é a única garantia de um serviço público adequado pelo acúmulo de experiência, básico na prestação de serviços públicos essenciais.
3. A estabilidade é a única forma de que a experiência acumulada –fundamental para o exercício das funções sociais (Saúde, Educação, Assistência Social...), das funções institucionais (Procuradoria, Fazenda, Controladoria, Administração...) e das funções urbanas (Urbanismo, Transportes, Infraestrutura...)- seja transferida na forma de serviços públicos que atendam a população.
4. Sem esta experiência acumulada, milhares de pessoas perderiam a vida ou ficariam com sequelas pela inexperiência ou pela rotatividade características da privatização/terceirização na saúde pública. A experiência acumulada numa escola pública com um determinado perfil social de atendimento de seu entorno é fundamental para a adaptação pedagógica e curricular.
5. Hoje já se fala em contratar escritórios de advocacia privados para substituir as procuradorias. Exemplo é a execução da dívida ativa terceirizada (de certa forma o governo do Estado já faz isso ao entregar ao mercado negociação da dívida ativa, transferindo créditos com redutores ou mesmo criando um mercado de precatórios).
6. O terreno preparatório desses processos é a desmoralização do servidor, dando destaque e generalizando casos específicos e aleatórios de mau exercício de função. O caso da Educação Municipal da Prefeitura do Rio está sendo feito com planejamento e perícia privatizadora. Já no início de 2009 se aplicou uma prova importada para quantificar um tal analfabetismo funcional. O alvo, claro, eram os professores. Depois, Institutos, Fundações, ONGs e Empresas passaram a ser contratadas por valores extravagantes para levar kits às escolas que os devem aplicar acriticamente.
7. E agora, uma lei, que em nome da remuneração, liquida o instituto impessoal do concurso público, transfere eleição do diretor para grupos criados pela secretaria, cria o professor múltiplo (que dá aulas de português e matemática, ou quaisquer outras) e se pressiona a jornada de 40 horas em sala de aula de forma a que o professor seja pasteurizado e transformado em um mero aplicador daqueles kits.
8. A privatização da Saúde Pública é um escândalo de bilhões de reais. Esses números –constantes dos orçamentos dos governos estadual e municipal- farão parte de outra nota que este Ex-Blog postará esta semana.
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