PREFEITURA DO RIO & CIA ILTDA!

PREFEITURA DO RIO & CIA ILTDA!
            
(O DIA, 28) 1. Prefeitura do Rio abre mão de R$ 289,5 milhões. Projeto de lei propõe renúncia fiscal e anistia a multas. Valor supera gastos de pastas como Transporte, Trabalho, Ciência e Tecnologia.

2. A Prefeitura do Rio pode deixar de receber R$ 298,5 milhões em seu fundo de arrecadação tributária. O valor equivale a multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Fazenda nos últimos dez anos, da qual o prefeito Eduardo Paes pretende abrir mão através de um projeto de lei em andamento na Câmara Municipal de Vereadores. Neste projeto, além do perdão dos autos de infração, a prefeitura também pretende beneficiar alguns setores empresariais  com a redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS).
 
3.  Lembrando que 25% iriam para a Educação e 15% para a Saúde, conforme determina a Constituição. Total 40% dos R$ 289,5 milhões, ou R$ 115,8 milhões.