RESOLUÇÃO PARA AJUDAR FINANÇAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Plenário aprova resolução para ajudar finanças de estados e municípios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a sessão plenária desta terça-feira (10) que aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2015, com novas classificações que permitem a estados e municípios maior acesso aos créditos relativos à dívida ativa. O projeto dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romário (PSB-RJ) altera o critério previsto pela Resolução do Senado 11/2015.

O PRS aprovado diferencia as operações de cessão de créditos das de antecipação de receitas de royalties e permite desvincular os recursos oriundos das cessões dos direitos creditórios para pagamento de dívida e despesas previdenciárias. O texto também define que a cessão se dará de forma definitiva e o risco associado à operação não caberá a estados ou municípios.

Outra proposta discutida longamente foi o PRS 12/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que altera o Regimento Interno da Casa para definir o número de senadores necessários para a apresentação de destaques em votações no plenário. Os senadores também trataram sobre o pedido de urgência para a tramitação do PRS. A urgência foi rejeitada.