FORO PRIVILEGIADO

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça estima que mais de 20 mil autoridades brasileiras gozem de foro privilegiado.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) elogiou o presidente interino Michel Temer, por ter se manifestado contra a sugestão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quanto ao processo de escolha do Procurador-Geral da República.

Pela proposta de Moraes, o presidente da República não precisaria escolher para o cargo o mais votado da lista tríplice indicada pelo Ministério Público Federal – método que vem sendo adotado há anos.

Segundo Alvaro Dias, ao desautorizar a ideia do ministro, o presidente Temer reafirmou a independência do Ministério Público, garantindo a defesa e a valorização da instituição, e a manutenção da lista tríplice como critério de escolha.

O senador também aproveitou para defender uma proposta de emenda constitucional em análise na Comissão de Constituição e Justiça que acaba com o foro privilegiado de políticos, ministros, secretários de estado e detentores de cargos no Poder Executivo.

Alvaro Dias afirmou que, analisando a história da Constituição, a proibição de foro privilegiado consta nos textos originais das Constituições de 1824, 1891, 1934, 1946 e 1967.

— Se nós estamos falando no surgimento de uma nova Justiça, que é marco de novo rumo para o país, precisamos consolidar o conceito de que essa Justiça que se renova agora é a Justiça igual para todos. Aquele conceito antigo de Justiça só para os pobres está sendo destruído pela ação de investigadores e de julgadores tendo à frente a operação Lava Jato.