A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, lançou nota pública sobre os riscos de uma reforma do ensino por meio de medida provisória. Para a PFDC, a necessidade de reforma do ensino brasileiro é real e vem sendo debatida nos meios educacionais e no Congresso Nacional há alguns anos, contudo, “a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e pouco democrático", diz o texto.
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