quarta-feira, 9 de novembro de 2016

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA


Assistência judiciária é um direito garantido pela Constituição, que também estabelece um prazo até 2022 para que todas as comarcas do país tenham defensorias públicas. Mas hoje nem todas as comarcas têm defensores públicos. Nesse caso, o cidadão que precisa de assistência judiciária pode solicitá-la. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado. Para ter esse direito ao advogado indicado pelo juiz ou pela OAB, basta o interessado informar, na petição inicial, que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

6 comentários:

  1. Sr - Arthur me chamo Ana Claudia de Souza Xisto- E vivo em Uberlândia MG- e estou Desesperada Nessa cidase sozinha, e ninguém meajuda em nada nem mesmo o Governo que Dependo deles Há 4 Anos sem Receber , e eu Me separei Do MEU companheiro Milton José Cardoso -Eu vivi, com ele Há 13 Anos, aqui em, Uberlândia MG, mas a Minha mãe faleceu - em 2016 - e os meus problemas começaram por aí! Eu tenho 2 filhos - 33 e a outra 34 - mas Desde, e que a minha mãe morreu eu não tenho a 2 via-testamento. - Da minha mãe , Os Famíliares do meu Ex - Marido Jadilsom Rosa De Oliveira - e Todos que a minha filha ela colocou todos Eles contra mim , e ela também Colocou Inquilinos que eu não conheço, em minha casa em Vitória Es, que fica este Endereço - Ilha Do Príncipe enfrente a Rodoviária De Vitória- ela Não Deixa eu voltar para minha terra Natal - eu tenho Amigo e peixe Cascudo pintado- Mini tubarão em casa no vidro e eu estou sem Condições aqui em Uberlândia MG de infância de colégio! Há Muito tempo por lá ! Ando Doente- Com Depressão,Ansiedade, e sou Pré Diabética, É quero voltar pra casa , tenho cães, um casal de Canarios em casa , e eu não tenho Condições de para viver por Aqui em Uberlândia

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  2. Contato Comigo neste Número por favor ( 5534 99692449 )

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  3. O meu nome É Ana Claudia de Souza Xisto.

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  4. Sr Artur eu quero fazer B.O .contra os meus Familiares e a minha filha e os familiares do meu Ex marido- Jadilsom Rosa De Oliveira- Es- ele que fez a cabeça da minha mãe ,Antes dela morrer, sobre aposentadoria Por invalidez, ela tinha Problemas cardiovasculares e Diabética, E eu nunca Recebi nada Dela ! Até Os Dias de hoje e 2016 . Os Famíliares do meu Ex marido- Milton José Cardoso, porque eu por aqui eu não tenho Condições de Manter ele, O Milton José Cardoso ,ele não gosta de fazer compras em casa, eu trabalho somente aos sábados no Missão e Luz EM Uberlândia MG

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  5. ANA claudia De S.X- por isso que eu estou Precisando de um advogado com urgência, eu já fui várias vezes em Vitória Es, para Retirar os Inquilinos na minha casa e preciso também um Capiao para me ajudar também e como e que se faz um Documento para Retirar os Inquilinos na minha casa?

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  6. Ótimo! E preciso de um Documento - Com urgência- ItCD . -- O meu Endereço - Av - Alfatin - Neto - 724 - B. IPANEMA- Mansões do Aeroporto de Uberlândia MG .

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