CAPÍTULO 2 SOBRE AS RAZÕES DO GRANDE AUMENTO DA DELITIVIDADE NO RIO!

        
1. No capítulo 1, ontem (15), foram mostrados os elementos do projeto de ruptura com a história e a cultura do Rio, por parte do atual prefeito e sua equipe, em relação aos vetores urbanos. Hoje, o capítulo 2 trata dos serviços públicos municipais essenciais.
        
2. Os serviços públicos sociais têm na cidade do Rio de Janeiro, antigo município neutro do Império, depois Distrito Federal, em seguida Estado da Guanabara e finalmente Município, sua matriz e sua história. As organizações de longa duração, sejam públicas ou privadas, têm sua alma na cultura organizacional que desenvolvem. Não há como geri-las sem entender sua cultura organizacional, sua história, sua dinâmica.
        
3. A Escola Pública era uma prioridade pessoal de D. Pedro II. As Escolas do Imperador construídas a partir de 1870, várias delas de pé até hoje (Amaro Cavalcanti, Centro Cultural José Bonifácio, Gonçalves Dias, Orsina da Fonseca...), são um marco fundacional da educação pública. Anísio Teixeira, com 31 anos, revoluciona a educação brasileira como secretário de Pedro Ernesto desde 1931. E segue a história da educação com dimensão pública no Rio, passando por Darcy Ribeiro, etc.
        
4. Isso até 2009, quando se inicia o processo de implantação de um ensino –descolado do social- na prefeitura do Rio, dentro da lógica privada. Ao setor privado cabe definir o projeto pedagógico, pasteurizar as escolas, as salas de aula e os professores, que passam a ser aplicadores desses kits. Volta a serialização e a elitização. “Idebizaram” a escola. Ensinar é preparar para tirar nota no IDEB e, em seguida, vender esse pacote para outros municípios e estados, iludidos com esse critério.
       
5. Agora, quando imaginavam que a exaltação desse método feita por órgãos empresariais e meios de comunicação significava o sucesso, partiram para o lance final: transformar essa ruptura em lei - sem discussão, em regime de urgência, a fórceps, como um decreto-lei. E nesse ponto essa dinâmica levou ao estresse e explodiu nas redes sociais, nas ruas, nas greves. A perda de caráter público da escola bateu de frente com a história e a cultura da escola pública do Rio, que teve suporte para resistir, nos anos 30, ao avanço da direita católica aliada a Vargas nessa empreitada. Uns anos depois estava de pé outra vez. Agora com facilidade. Os gestores de hoje não têm o talento do Cardeal Paes Leme, Francisco Campos, Alceu Amoroso Lima e Getulio Vargas..., e estes perderam. Agora estão implodindo, como uma martelada num biscoito de suspiro.
        
6. Da mesma forma a Saúde Pública, matriz dos mais importantes profissionais de medicina no Brasil, destaques em todo mundo. Três redes foram se agregando: a da Prefeitura, criada por Pedro Ernesto e coluna vertebral da atual, a do sistema previdenciário getuliano e a federal. O crescimento exponencial do setor privado e com ele um mercado de trabalho binário, o desenvolvimento de tecnologia e com este a socialização da informação, foram criando desafios e crises.
        
7. A Constituição de 1988 estabeleceu o SUS como cláusula pétrea, com isso, afirmando a centralidade da Saúde Pública, reforçada pelo perfil social de nosso Povo. A explicação desses problemas veio através do facilitário da incapacidade de gestão do setor público. Crises eventuais ajudaram. Mas a defesa da dimensão pública da saúde efetivamente pública, pelos profissionais concursados se fez presente. Não confundiram desafios e crises com o caminho esperto da privatização da saúde pública para o deleite dos fornecedores de medicamentos, serviços, equipamentos, materiais e..., finalmente pessoal.
       
8. Na prefeitura do Rio, a partir de 2009, começa a ruptura desse processo com a aprovação da lei das OSs, organizações privadas com nome de disfarce de OSCIP, da lavra funesta do ministro Bresser Pereira e de sua secretária executiva, atual secretária de educação da prefeitura do Rio.
       
9. Sem qualquer tradição e sem a necessidade de licitação, os serviços de saúde foram sendo assumidos por estas OSs, com pessoal próprio, materiais, medicamentos e serviços comprados diretamente, sem controle e sem licitação aberta. Entre 2010, quando se espalham, e o final de 2013 serão 3 bilhões de reais. Em 2013 seus custos equivalerão a toda receita do IPTU. Mas, não satisfeitos, resolveram dar caráter privado aos consagrados hospitais públicos do Rio, constituindo a Empresa de Saúde com regime celetista e contratações como empresa privada.
    
10. Essa dinâmica está às vésperas de implodir. Se já não ocorreu, se deve à distração que foi oferecida para desviar a discussão através do ‘Mais Médicos’, ou importação de médicos. Com isso, a mobilização se inibiu para não mesclar uma coisa com outra. Mas está viva nas redes sociais e, em breve, assim como com os professores, explodirá nas ruas, num processo análogo de luta contra a privatização da saúde pública. Na Espanha já está nas ruas.
    
11. As intervenções urbanas, estuprando a história e a cultura urbanas, e a privatização dos serviços públicos essenciais na prefeitura, se encontraram no Centro do Rio como uma pororoca, esmagando, nesse encontro, tal dinâmica de governar fora da história e da cultura das organizações públicas. O excluído agora é o servidor concursado, coluna vertebral dos serviços públicos essenciais. E é ele que resiste e atrai a solidariedade dos cariocas, nas redes e nas ruas.