AUMENTO DE PENA

O Senado aprovou projeto que aumenta a pena no caso de estupro coletivo. Agora o PLS 618/2015 segue para a Câmara dos Deputados. Entenda:http://bit.ly/1TJzcgG

Veja o que diz o Código Penal sobre os crimes contra a dignidade sexual (a partir do artigo 213):http://bit.ly/1PuiPGg

Conheça as punições previstas na lei para abuso sexual de menores: http://bit.ly/1XP7FiK