CLÁUSULA DE DESEMPENHO PARA PARTIDOS

Como funciona a cláusula de desempenho e que partidos podem ser afetados 

Regra aprovada como parte da reforma política estabelece critérios para que legendas tenham acesso ao fundo partidário e tempo de televisão.

Entre as mudanças votadas na reforma política, a Câmara aprovou a chamada cláusula de desempenho Ela estabelece os critérios para que partidos tenham tempo de televisão (para propaganda partidária) e acesso ao fundo partidário (o dinheiro público que é repassado às legendas) Para acessá-los, os partidos devem cumprir vários critérios, por número de deputados eleitos, ou por % de votos obtidos:

PELO Nº DE DEPUTADOS FEDERAIS - eleger ao menos 9 deputados federais, de 9 estados diferentes.

PELA % DOS VOTOS - ter ao menos 1,5% do total dos votos da eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos 9 estados diferentes, e com pelo menos 1% dos votos de cada um desses estados.

Esses critérios devem se tornar mais rigorosos gradualmente, na seguinte proporção: mínimo de deputados eleitos: mínimo de votos necessários do total: 9 deputados em 2018 11 deputados em 2022 13 deputados em 2026 15 deputados em 2030; mínimo de votos necessários do total: 9 deputados em 2018 11 deputados em 2022 13 deputados em 2026 15 deputados em 2030 1,5% em 2018 2,0% em 2022 2,5% em 2026 3,0% em 2030; mínimo de votos necessários em cada um dos 9 estados: 1,0% em 2018 1,0% em 2022 1,5% em 2026 2,0% em 2030.

Se os resultados das eleições de 2014 (que contemplava em torno de 32 partidos) se repetissem nas próximas três eleições, o número de partidos que cumprem pelo menos um dos critérios da cláusula de desempenho (ou seja, que teriam acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV), seria em torno de 18 partidos já a partir de 2018, caindo progressivamente para 15 partidos em 2022, 13 partidos em 2026 e 11 partidos em 2030. 

No cenário hipotético em que os resultados são os mesmo da eleição de 2014, com o aumento gradual das exigências, os seguintes partidos deixariam de atender os critérios da cláusula em 2018: PCB, PCO, PPL, PSTU, PRTB, PSL, PTdoB, PEN, PSDC, PTC, PMN, PRP, PTN e PHS.