A regra vale para todos os estabelecimentos, inclusive pequenos comércios. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor explica que para o comerciante, dar a opção de pagamento com o cartão é uma estratégia para atrair mais clientes. Portanto, os custos são inerentes à sua atividade comercial. Caso você se depare com a exigência de valor mínimo de compras ou de preço mais alto para pagamento com cartão, é possível reclamar e informar que a prática é abusiva. Caso o estabelecimento insista, é possível denunciá-lo ao Procon da cidade.
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