terça-feira, 6 de setembro de 2016

PELA ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS INTERESTADUAIS

Em Goiás, o MPF entrou na Justiça para cobrar acessibilidade nos ônibus interestaduais de três empresas.

Normas de acessibilidade: Leis 10.048/2000, 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Resolução nº 605/2016 do Contran e portarias do Inmetro.

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