PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF) pediu ao Ministério da Justiça celeridade na nomeação dos integrantes da nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), um dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Os membros do CNPCT devem atuar no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao Comitê acompanhar os encaminhamentos das recomendações resultantes de inspeções realizadas em espaços de privação de liberdade.

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